Luan Matozinho
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Manaus (AM)

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Sobre mim

Profissional graduado em Direito, Ex-Procurador Geral do Municipio de Amaturá/AM, Advogado com inscrição ativa OAB/AM 17.654, vasta experiencia na área jurídica, possuindo prática profissional em escritório jurídico, atuação na área Civel, Criminal, Consumidor, Condominial, Administrativo e contencioso de larga escala, especializando em Direito Constitucional pelo Instituo Damasio de Jesus.

Verificações

Luan Matozinho

OAB 17.654/AM VERIFICADO

Assinante

Desde Agosto de 2023

Principais áreas de atuação

Direito Penal, 10%

Direito Administrativo, 8%

Direito do Consumidor, 8%

Direito Civil, 8%

Correspondência Jurídica

Serviços prestados

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Alvarás

Análises

Andamentos

Audiências

Buscas e apreensões

Recomendações

(1)

Henrique Daibert

Comentário · ano passado

Portal de assinaturas do 'Gov.br' não é válido para contratos e procurações em processos judiciais

Mateus Morais · há 2 anos

Discordo com o colega, o Decreto 10.543/2020 não regulamenta a assinatura eletrônica do GOV.BR, mas "o uso de assinaturas eletrônicas na administração pública federal", qualquer que seja ela! Por esta razão, o art. 2º, parágrafo único, inciso II, alínea a do decreto dispõe que suas normativas não se aplicam às relações entre pessoas naturais ou entre pessoas jurídicas de direito privado, posto que este não veio para regulamentar esta questão, que já é regulamentada desde 2001 pela MP 2200/2001, cujo artigo 10, parágrafo 2o, merece especial atenção.

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